Questões da Prova PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação
Foram encontradas 60 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
“ Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal e estão disciplinados ao longo do texto constitucional. Tais direitos constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.”
(Paulo e Alexandrino, 2008, p. 215)
Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
“O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produzida uma vontade final da Administração. Tendo em vista a necessidade de uniformizar pelo menos as regras básicas adotadas nos expedientes internos da Administração, foi editada a Lei n° 9.784/1999, destinada a regular os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.”
(Filho, 2009, p. 926)
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos