Questões da Prova PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Assistente de Alunos

De acordo com o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Ainda no artigo 5º §1º,o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

No que diz respeito à formação ética/moral há também dois modos de conceber a tolerância em relação ao outro. Pode-se tomar um sentido preventivo: não fazer algo ruim, não molestar, não agredir para não sofrer ações recíprocas. Esse modo corresponde, no plano ético/moral, à aceitação cultural. Outra forma é aquela em que o sentido de interdição é retirado, tornando-a propositiva – fazer ao outro o que desejaríamos que ele nos fizesse, acompanhada por questões como: quais são os interesses do outro? De que maneira o outro pode tomar conhecimento dos nossos interesses? Em relação à segunda concepção de tolerância, podemos afirmar que nela há:

A mudança de paradigma na sociedade contemporânea advinda da revolução tecnológica interfere diretamente no cotidiano escolar. “O desenvolvimento e os usos das tecnologias digitais provocam transformações nas maneiras de perceber o mundo e intervêm nas formas de socialização e em diferentes setores da vida social, inclusive na Educação”, afirma Becker (2016, p. 150). Nesse sentido, a mídia apresenta-se como componente importante na formação de sujeitos. Por esse motivo, cabe à educação escolar “avançar estimulando a interpretação dos textos midiáticos e a compreensão de que estes não são reflexos da realidade, mas construções que direcionam a criação de vínculos e identidades” (BECKER, 2016, p. 150).

No que se refere à relação entre educação e mídia, é correto afirmar que:

O debate sobre a formação ética de crianças e jovens no campo da Educação, mais particularmente no que se refere à formação dada no espaço escolar, é imprescindível no grave momento de crise de valores que vive a sociedade contemporânea. Muito se fala na necessária afirmação da escola como responsável pela formação do caráter de sujeitos críticos, reflexivos, solidários e transformadores da realidade social por meio de uma educação para a cidadania. Nesse sentido, as perspectivas e ações de uma escola pensada para a formação ética e cidadã deve ser fundamentada:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146 de 6 de julho de 2015) prescreve o dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em “assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Para tanto, prevê a instituição e a oferta de “profissionais de apoio escolar” nas instituições de ensino básico e superior. De acordo com o Art. 3º, inciso XIII, das disposições gerais da legislação, entende-se como “profissional de apoio escolar”:

“XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ______, ______ e ______ do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.

Assinale a opção em que constem as atividades a serem desempenhadas por este cargo, de acordo com o texto da lei.