Comentário de Gabarito – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Profissional de Apoio Escolar

1. Interpretação da Questão:
A questão trata da definição legal do profissional de apoio escolar segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O aluno deve identificar, exatamente como a lei prevê, quais são as atividades atribuídas a esse profissional para garantir o direito à educação inclusiva e sem discriminação.

2. Base Legal:
A resposta está fundada no Art. 3º, XIII da referida lei, que diz:
“profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência (...).”

3. Explicação do Tema:
A LBI visa a remover barreiras à plena participação do estudante com deficiência na escola, garantindo a presença de profissionais que auxiliem em necessidades básicas, mas sem substituir funções exclusivas de outras profissões (como tradutor de LIBRAS ou ledor, que são funções técnicas específicas).

4. Exemplo Prático:
Uma criança com limitação física pode precisar de ajuda para se alimentar no horário do recreio, ser conduzida até a sala de aula ou realizar a higiene após usar o banheiro. Esse suporte é fornecido pelo profissional de apoio escolar, permitindo a participação plena e segura nas atividades escolares.

5. Alternativa Correta:
Alternativa D: Alimentação, higiene e locomoção. É a única que corresponde fielmente ao que determina a lei.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A, B, C e E: Todas apresentam funções técnicas (ledor, tradutor de LIBRAS) ou termo “asseio” (não usado pela lei). Essas funções são exercidas por profissionais especializados e não compõem o rol definido no artigo 3º, XIII da LBI.

7. Atenção a Pegadinhas:
Desconfie de alternativas que tragam termos não citados literalmente na lei, como “asseio”, ou atribuam ao profissional de apoio escolar tarefas técnicas regulamentadas.

Referência Doutrinária:
Romeu Kazumi Sassaki (“Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos”) ressalta a importância desses profissionais como facilitadores da inclusão escolar, atuando no suporte às necessidades básicas dos alunos.

Conclusão:
Fique atento à literalidade da lei e foco no que está sendo perguntado. Pratique a leitura atenta e analise sempre se o termo está exatamente conforme a legislação.

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GABARITO : D

Lei 13.146:

Art. 3o  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

(...)

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

GABARITO: D.

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

ATENDENTE PESSOAL:

O QUE ELE PODE?

*Ser membro ou não da família;

*Trabalhar com/sem remuneração.

O QUE ELE FAZ?

*Assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à PCD.

O QUE ELE NÃO PODE FAZER?

*Atividades técnicas;

*Procedimentos com profissões legalmente estabelecidas.

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR:

O QUE ELE FAZ?

*Alimentação do deficiente;

*Higiene do deficiente;

*Locomoção do deficiente.

ONDE ELE ATUA?

*Instituições públicas e privadas;

*Todas as modalidades de ensino;

*Todas as atividades escolares.

O QUE ELE NÃO PODE FAZER?

*Atividades técnicas;

*Procedimentos com profissões legalmente estabelecidas.

ACOMPANHANTE

O QUE ELE FAZ?

*Acompanha o deficiente;

*Pode ou não exercer o papel de atendente pessoal.

"Nossa vitória não será por acidente".

A questão cobra o conhecimento do inciso XIII do art. 3º da Lei n° 13.146/2015, que diz:

Art. 3º, XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

DICA: As bancas adoram confundir os conceitos de atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante. Com poucas palavras, para ajudar a lembrar da ideia de cada um: atendente pessoal é o que presta cuidados básicos, profissional de apoio escolar é para estudante com deficiência e acompanhante é quem acompanha.

GABARITO: LETRA D