Questões da Prova FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q855887 Direito Processual Penal
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
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Q855886 Direito Penal
Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o
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Q855885 Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que
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Q855883 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União foi condenada em ação judicial ao pagamento de indenização por danos emergentes e lucros cessantes, em montante a ser apurado na fase de cumprimento de sentença, mediante procedimento de liquidação. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a sentença estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, mediante remessa necessária,
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Q855882 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da prova documental, considere:


I. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória alguma.

II. Considera-se autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

III. Quando se tratar de impugnação da autenticidade do documento, incumbe o ônus da prova à parte contra a qual ele foi produzido, independentemente de quem o apresentou.

IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

V. A escrituração contábil é divisível, de modo que, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns forem favoráveis ao interesse de seu autor e outros contrários, caberá ao juiz lhe atribuir a força probatória que merecer, segundo o seu livre convencimento.


De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
11: D
12: A
13: E
14: E
15: C