Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários
mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei n° 9.099/1995, assim, ele
Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de
R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar
a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição.
Em relação ao crime de corrupção: