Questões da Prova CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto
Foram encontradas 80 questões
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PJC-MT
Prova:
CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |
Q844963
Direito Processual Penal
Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção
correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PJC-MT
Prova:
CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |
Q844961
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PJC-MT
Prova:
CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |
Q844960
Direito Processual Penal
Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado
o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado
do investigado
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PJC-MT
Prova:
CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |
Q844958
Direito Processual Penal
Quando da entrada em vigor da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe
sobre os juizados especiais cíveis e criminais, foi imposta como
condição de procedibilidade a representação do ofendido nos casos
de lesão corporal leve ou culposa. Nas ações em andamento
à época, as vítimas foram notificadas a se manifestar quanto
ao prosseguimento ou não dos feitos. Nesse caso, o critério adotado
no que se refere às leis processuais no tempo foi o da
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PJC-MT
Prova:
CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |
Q844957
Direito Processual Penal
O princípio da paridade de armas (par condicio)