Questões da Prova FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual
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Q840608
Direito Processual Penal
É correto afirmar que,
Q840591
Direito Administrativo
Considere que o Estado intente licitar a contratação para construção de novos estabelecimentos penais, em função da grave
crise de segurança pública instalada recentemente. Para tanto, pretende utilizar o Regime Diferenciado de Contratações
Públicas − RDC, disciplinado pela Lei n° 12.462/2011 e suas alterações. Considerando as disposições legais aplicáveis, a
intenção do Estado afigura-se
Q840582
Legislação da Defensoria Pública
Margarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Sul. Estudando a Lei Estadual n° 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, aprendeu que
Q840597
Direito Civil
Paula é companheira de Renato, que tem três filhos de outro relacionamento. Renato falece em um acidente automobilístico.
Neste caso, de acordo com o Código Civil, na sucessão do companheiro falecido, quanto aos múltiplos bens adquiridos
onerosamente na vigência da união estável, Paula terá direito a
Q840580
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:
I. Colateral consanguíneo de primeiro grau.
II. Colateral consanguíneo de segundo grau.
III. Ascendente.
IV. Descendente.
V. Parente consanguíneo ou afim de terceiro grau.
Comprovado ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo, o servidor poderá obter licença por motivo de doença, dentre outras, das pessoas indicadas APENAS em