Questões da Prova FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto
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Q832407
Sociologia
Para Max Weber, a legitimação da obediência corresponde a três tipos “puros” – “tradição”, “carisma” e “legalidade”. A “legalidade”,
é entendida como
Q832406
Legislação da Defensoria Pública
A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina,
Q832404
Direito Constitucional
Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n° 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou
verbas para outra entidade, com o mesmo objetivo de prestar assistência jurídica gratuita, em prejuízo da Defensoria, insulta a
Constituição da República, reforçou o modelo
Q832403
Direitos Humanos
Na XIV Conferência Judicial Ibero-Americana, ocorrida em 2008, foi produzido um texto que ficou conhecido como as Regras
de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade. Para além de reflexões a respeito do efetivo
acesso à justiça pela população vulnerável, o texto trouxe também recomendações aos órgãos públicos e aos operadores do
sistema judicial que intervêm na produção desse acesso. Dentre as ações, medidas e direitos previstos, está:
Q832402
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016, que dispõe sobre seu
Regimento Interno,