Com relação às medidas protetivas de urgência e equipe de atendimento multidisciplinar dos
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com base na Lei nº 11.340/06, é correto
afirmar que
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. Em consonância com a referida lei, é correto afirmar que
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), LOAS, destinou um capítulo próprio para
tratar dos benefícios, dos programas e dos serviços da Assistência Social. No tocante ao tema, é
correto afirmar que