A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS...

Vamos analisar o gabarito da questão sobre a Lei nº 8.080/90, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativa Correta: A

A Lei nº 8.080/90 define que o SUS é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas em âmbito federal, estadual e municipal, tanto da administração direta quanto indireta, incluindo as fundações mantidas pelo poder público. Isso está de acordo com o artigo 4º da referida lei, que estabelece a composição do SUS.

Justificativa da Correta: A alternativa A está correta porque reflete precisamente a definição legal de como o SUS é formado, abrangendo diversas esferas dos governos com o propósito de promover, proteger e recuperar a saúde da população brasileira.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que a iniciativa privada participa do SUS em caráter essencial e fundamental está incorreta. Na realidade, a participação da iniciativa privada é complementar e apenas quando os serviços públicos não são suficientes, conforme prevê o artigo 24 da mesma lei.

Alternativa C: A menção à "duplicidade de meios para fins idênticos" não é condizente com os princípios do SUS. O princípio da universalidade e da integralidade buscam garantir acesso a todos os cidadãos de maneira coordenada e eficiente, não através de duplicidade, mas por meio de serviços integrados.

Alternativa D: A afirmação de que é vedado aos municípios constituírem consórcios administrativos está equivocada. Pelo contrário, a lei incentiva a formação de consórcios para otimizar recursos e melhorar a gestão dos serviços de saúde, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.080/90.

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Letra A - art 4 º da lei

Comentário letra C:

"Princípio da universalidade de acesso em todos os níveis de assistência e sua integralidade são garantidos pela organização dos serviços públicos que vise à duplicidade de meios para fins idênticos, ampliando as possibilidades da comunidade"

O princípio é organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

A alternativa C está incorreta, pois "visar a duplicidade" é dizer que durante a organização dos serviços públicos, os investimentos devem ser aplicados duas vezes, o que nao faz sentido, tendo em vista q o SUS nao c4ga dinheiro e o certo seria aplicar em outro local. (me corrijam se eu estiver errada)