Questões da Prova FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto
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Q822998
Direito Processual Penal
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como
desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação
é:
Q822993
Direito Processual Penal
Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n° 8.038/90:
Art. 7° − Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.
No que tange ao interrogatório do acusado,
Q822992
Direito Penal
Conforme a redação do Código Penal,
Q822991
Direito Penal
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Q822990
Direito Penal
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar: