Questões da Prova FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público
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Q800742
Legislação da Defensoria Pública
Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública
Q800740
Legislação da Defensoria Pública
Sobre os instrumentos que possibilitam o exercício da autonomia financeira das Defensorias Públicas, é correto afirmar que
Q800739
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua autonomia
funcional, administrativa e financeira, é correto afirmar que
Q800738
Direito Administrativo
Sobre Agentes Públicos e Princípios e Regime Jurídico Administrativo, é correto afirmar:
Q800736
Direito Financeiro
Considere o seguinte fato hipotético:
O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedido o limite prudencial de despesa com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando enquadrar-se a função de Defensor Público do Paraná no conceito de “atividade exclusiva de Estado”, na forma das normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa, para contornar os efeitos da crise, caso atingisse o limite total de gastos com pessoal, a ÚLTIMA providência a ser adotada pela Administração Superior da Defensoria Pública seria a
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