Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de
posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia. Assinale a
opção que apresenta assertiva correta conforme a legislação e a
doutrina pertinentes.
A Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos,
elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e
publicada.
A respeito dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com
a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Durante a instrução de determinado processo judicial,
foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros
comerciais de uma sociedade limitada, em decorrência da criação
do chamado “caixa dois”. A sentença proferida condenou pelo
crime apenas o sócio com poderes de gerência.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.