Questões da Prova OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado
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Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753928
Direito Penal
De acordo com CAPEZ, as condutas típicas do
crime de prevaricação consubstanciam-se nos
seguintes verbos:
I - Retardar, ou seja, atrasar, adiar, deixar de praticar o
ato de ofício dentro do prazo estabelecido (crime
omissivo).
II - Deixar de praticar, ou seja, há o ânimo definitivo de
não praticar o ato de ofício.
III - Praticar (contra disposição expressa de lei), ou
seja, o agente efetivamente executa o ato, só que
de forma contrária à lei.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753927
Direito Penal
Consoante preceitua o Código Penal, em relação à
extinção da punibilidade, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753926
Direito Processual do Trabalho
Em conformidade com LEITE, analisar a sentença
abaixo:
O MPT pode ajuizar ação civil pública visando limitar o
poder de comando do empregador, quando este ofende
os direitos de liberdade do trabalhador, como a
liberdade de pensamento (v.g., proibindo-o de expor
suas opiniões ideológicas), ou em situações nas quais
o empregador desrespeita a dignidade do trabalhador,
obrigando-o, por exemplo, à vistoria ou revista íntima
(1ª parte). A Justiça do Trabalho tem competência para
processar e julgar ações que veiculam declaração de
nulidade de contratações temporárias nos entes
públicos que adotaram regime jurídico administrativo ou
institucional para tais contratações, em consonância
com o entendimento do STF (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753925
Direito Constitucional
Em relação à Justiça do Trabalho, conforme
disposto na Constituição Federal, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753923
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é um direito
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social: