Comentário detalhado da questão:

1. Interpretação e tema jurídico:
A questão cobra conhecimento sobre direitos sociais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, especialmente as garantias relativas a assistência aos filhos e dependentes, tema crucial para concursos jurídicos.

2. Legislação aplicável:
O art. 7º, XXV, da Constituição Federal estabelece literalmente:
“XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.”

3. Explicação central:
A Constituição busca assegurar a proteção integral à infância como um direito social e medida de promoção da cidadania. Isso fortalece o amparo do trabalhador que necessita desse suporte para seus filhos ou dependentes enquanto labora.

Exemplo prático:
Se uma trabalhadora urbana tem um filho de 3 anos, pode exigir do Estado ou do empregador a existência de vagas gratuitas em creches ou pré-escolas para esse dependente, até os 5 anos completos, promovendo o acesso igualitário à educação e assistência.

4. Justificativa da alternativa correta — Letra C:
A alternativa C replica o texto constitucional, inclusive quanto à idade-limite e ao detalhamento da assistência em “creches e pré-escolas”, alinhando-se perfeitamente ao art. 7º, XXV da CF/88.

5. Análise das alternativas incorretas:

A) Salário-família é outro direito (art. 7º, inciso XII), não ligado especificamente a creches ou pré-escolas.
B) Erra ao prever assistência até os seis anos; a Constituição limita até 5 anos.
D) Trata da prescrição de créditos trabalhistas (art. 7º, XXIX), fugindo do tema da assistência infantil.

6. Pegadinhas e estratégias:
Atenção à idade-limite (5 anos) e à menção específica a creches e pré-escolas. Termos como “seis anos” são comuns em pegadinhas. O candidato deve sempre conferir o texto constitucional literal.

7. Doutrina referenciada:
Segundo Carlos Romeu Salles Corrêa (“A Proteção Constitucional dos Direitos Sociais”), este direito fortalece a inclusão e a dignidade do trabalhador pelo acesso a medidas de assistência para a primeira infância.

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ALTERNATIVA CORRETA: C.

A) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

B) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

C) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

D) XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 7°- SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTRSO QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL: 

XXV -  ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES DESDE O NASCIMENTO ATÉ 5 (CINCO) ANOS  EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.

#valeapena

LETRA C

Macete para não confundir : Filho = 5 letras = 5 anos de idade

Gabarito letra c),

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

a) Art. 7°, XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

b e c) Art. 7°, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Mnemônico: Creche -> ​Cinco anos ("c com c")

d) Art. 7°, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

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Salário-família é pago em razão do dependente, e não para o dependente.