Questões da Prova CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos
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João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João
adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores
públicos, desde que seja aprovado em estágio probatório.
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Com a aprovação no referido concurso, João passará a ocupar
cargo público efetivo regido pelo regime jurídico único dos
servidores públicos civis.
Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no
cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com
personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA,
entidade com personalidade jurídica de direito privado.
Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.
Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a
ANVISA.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O contrato verbal firmado entre a União e a Empresa Y é nulo.