Q738286Legislação dos Municípios do Estado do Pará
São estáveis, a luz da Lei Orgânica Municipal art 98 (*)
redação dada pela emenda nº 06 à Lei Orgânica
Municipal, de 12/11/2001, os servidores nomeados em
virtude de concurso público após
Q738285História e Geografia de Estados e Municípios
“A partir de então o Pará começou a sofrer grandes
punições por parte do governo Brasileiro. O movimento
independentista e arrivista passou gradativamente a
perder status”, tal acontecimento ocasionou com o fim do
movimento:
Q738283História e Geografia de Estados e Municípios
Devido a expansão da produção da borracha no Pará e
na Amazônia, tivemos como consequência a exportação
do látex principalmente para a indústria automobilística
Q738282Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos
servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos
servidores da administração pública direta, das autarquias
e das fundações públicas é o estatutário, devendo ser
regulamentado por lei de iniciativa do