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Q814351

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814351 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, não se estendem aos estrangeiros.

A autoridade pública só poderá usar a propriedade particular, se for assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente de dano, mesmo que haja iminente perigo público.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado do anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo possível a censura ou licença.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

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Q814349

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814349 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Poder Constituinte Originário é limitado pelas leis mais antigas do país.

O Poder Constituinte Secundário tem poder ilimitado.

O Poder Constituinte Derivado não é limitado pela Constituição vigente.

O Poder Constituinte Originário inaugura uma ordem jurídica inédita, cuja energia geradora encontra fundamento em si mesmo.

O Constituinte Derivado está restrito unicamente às cláusulas pétreas e escritas.

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Q814348

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814348 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada da seguinte forma:

Alternativas

formal, promulgada, escrita, rígida e analítica.

formal, outorgada, escrita, semirrígida e analítica.

material, outorgada, escrita, rígida e dirigente.

formal, promulgada, não escrita, flexível e sintética.

substancial, democrática, costumeira, imutável e sintética.

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Q695836

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Plano de Ação em Vigilância Sanitária ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695836 Direito Sanitário

Qual é o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde?

Alternativas

A organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Estabelecimento de mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estímulo à transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.

Definição das atividades permanentes para o controle social no SUS, para que as estratégias adotadas possibilitem o acompanhamento e a avaliação contínuos durante a execução, incluindo a participação dos sujeitos sociais envolvidos nesse processo.

Estabelecimento das diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características sociais e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

Coleta de dados de produção, realizados pela equipe das Unidades de Saúde, e sistematização de dados coletados nas visitas às comunidades, realizadas pelos agentes comunitários de saúde, a pedido do Ministério da Saúde.

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Q695835

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Q695835 Direito Sanitário

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde nos casos de

Alternativas

pessoas físicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar

serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

prestação de serviços públicos de assistência à saúde, observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

pessoas físicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.

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16: C

17: D

18: A

19: A

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