A Resolução CFESS 273/93, que institui o Código de Ética do/a Assistente Social,
trata sobre os direitos e deveres dos profissionais de Serviço Social. Dessa forma,
configura-se dever do/a assistente social:
Conforme a Lei 10216/ 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde mental, são tipos de internação psiquiátrica, EXCETO: