Questões da Prova Quadrix - 2016 - CRO - PR - Contador

Segundo o art. 2º da Lei nº 4.320/64, é expressamente obrigatória a existência de orçamento único para cada ente federado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de evitar orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. O que não impede a existência de múltiplos orçamentos, desde que sejam consolidados de modo a oferecer uma visão geral do conjunto das finanças públicas. Indique em que Princípio do Orçamento Público tal conceito está fundamentado.

“Cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. “

Indique o tributo previsto no Código Tributário Nacional e referido no trecho acima.

O art. 150 da Constituição Federal, em seu inciso II, traz o seguinte texto:

“II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ”

Que Princípio Constitucional Tributário é contemplado no texto?

Uma empresa decide liquidar um financiamento de R$ 20.000,00 com 5 meses de antecedência. Calcule o valor do desconto racional obtido, sabendo que a taxa de financiamento é de 15% a.a.

Ainda com relação ao Código de Ética do Profissional de Contabilidade – CEPC, em seu art. 5º, assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas a seguir.

Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá; (...)

II – abster-se de interpretações ______________ sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo;

III – abster-se de ____________argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito ____________ e limitado aos quesitos propostos;

IV – considerar com _____________ o pensamento exposto em laudo submetido à sua apreciação; (...)