Questões da Prova Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos
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O artigo 40 da Constituição da República dispõe que “aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.
Assinale a alternativa incorreta.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) determina a realização obrigatória dos exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações a seguir.
( ) Por ocasião da admissão o empregado deve submeter-se a exame médico admissional para emissão de atestado de saúde ocupacional, com o objetivo de certificar as condições gerais de saúde do candidato que se pretende contratar. Deve ser averiguado seu estado de saúde com vistas às funções que exercerá na empresa, bem como analisar se as tarefas que serão realizadas poderão provocar alguma doença ou então agravar outra que o candidato já possua.
( ) O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais determina que a posse em cargo público dependa de prévia inspeção médica oficial e que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) Durante o período de vigência do contrato de trabalho, o empregado é obrigado a se submeter aos denominados exames periódicos.
( ) Os exames periódicos consistem em avaliação clínica geral e também em exames complementares, mais específicos e detalhados, para avaliar eventuais riscos à saúde, em conformidade com as atividades que estão sendo exercidas e será custeada parte pelo empregador e parte pelo empregado.
( ) Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em 2 (duas) vias: a primeira via do ASO ficará arquivada na empresa, à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.