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Q689993

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689993 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre novação, como forma de extinção das obrigações.

Alternativas

Em regra, havendo novação, as garantias da dívida não são conservadas.

A expromissão não representa modalidade de novação.

As obrigações anuláveis não podem ser objeto de novação.

A prorrogação do prazo de vencimento da dívida é hipótese de novação.

Não se admite a novação tácita.

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Q689992

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689992 Legislação Federal

Em regra, são objeto de proteção como direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98,

Alternativas

o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

os projetos concernentes à topografia.

os esquemas, planos ou regras para realizar jogos ou negócios.

os textos de tratados ou convenções, leis, decretos e regulamentos.

os nomes e títulos isolados.

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Q689991

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade , Usucapião ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689991 Direito Civil

Com relação à propriedade imóvel, é correto afirmar que

Alternativas

não se admite a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de natureza propter rem perante a municipalidade.

no caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições.

a aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro pelo oficial do cartório competente, que não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

na aquisição por usucapião, em regra não se admite que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito temporal.

a prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade.

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Q689990

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689990 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da posse e seus efeitos.

Alternativas

Em regra, o possuidor com justo título tem em seu benefício a presunção juris tantum de posse de boa-fé.

A posse é um direito real, considerando-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade.

O direito civil brasileiro não admite o desdobramento da posse como forma de atribuir a alguém a posse direta e a outro a posse indireta sobre determinado bem.

Para aquisição de imóvel por meio da usucapião extraordinária é dispensado o exercício da posse ad usucapionem.

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias por ele realizadas, seja de natureza necessária, útil ou voluptuária.

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Q689989

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689989 Direito Administrativo

Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que

Alternativas

podem ser adquiridos por particulares, por meio da prescrição aquisitiva extraordinária.

são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, inclusive autarquias.

não podem ser utilizados por particular, com exclusividade, por meio de institutos típicos de direito privado.

constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.

são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de interesse público.

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