Questões da Prova FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado
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Q688015
Direito Ambiental
No processo de criação de uma Estação Ecológica
Q688014
Direito Ambiental
A compensação da Reserva Legal
Q688013
Direito Ambiental
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
Q688012
Direito Ambiental
O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O
Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à nulidade de tal ato porque, segundo a petição inicial, a área é necessária à
proteção de ecossistemas naturais. Para que o pedido seja julgado improcedente, o Estado deverá alegar e provar a
Q688011
Direito Administrativo
O regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei nº 8.987/95 e legislação correlata, impõe a