Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40

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Q675366
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática |
Q675366 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo item.
Se o estado do Pará assinar convênio com determinado município de seu território para a realização conjunta de obra, o referido município terá competência para fiscalizar o estado no que se referir à execução do convênio.
Alternativas
Q675362
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática |
Q675362 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue o item que se segue, relativo aos aspectos institucionais e normativos dos tribunais de contas.
Se dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse
Alternativas
Q675360
Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática |
Q675360 Direito Administrativo
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.

Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Alternativas
Q675358
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática |
Q675358 Direito Administrativo
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
O tribunal de contas que executar atividades de fiscalização sobre os atos de gestão financeira da administração pública exercerá sua função jurisdicional.
Alternativas
Q675357
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Informática |
Q675357 Direito Administrativo
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado em lei deverá ser punido com a pena de demissão a bem do serviço público.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: E
25: C
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