A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) informa, no artigo 48, que “os diplomas de cursos
superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”.
Quando os diplomas de graduação são expedidos por universidades estrangeiras, estes devem ser revalidados por
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC),
realiza papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação.
Dentre suas atividades, está a avaliação de cursos e programas de pós-graduação, EXCETO o de
O Governo Federal mantém uma série de portais e sites,
a fim de melhor atender às demandas de cidadãos, alunos,
professores e pesquisadores. O portal mantido pelo
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico, para “unir todas as informações referentes
aos pesquisadores e usuários da Agência”, chama-se
O atual Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado
integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei nº 9.131/1995, com a finalidade de colaborar
na formulação da Política Nacional de Educação.
Para tanto, é composto por duas Câmaras, quais sejam: