Questões da Prova FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Tecnólogo Formação / Secretariado ou Processos Escolares ou Gestão Pública
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Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.
1. Ofícios
2. Alvarás
3. Pareceres
4. Despachos
5. Atos Ordinatórios
( ) consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação.
( ) atos praticados no curso de um processo administrativo, abrange intervenções rotineiras e algumas manifestações de caráter decisório.
( ) instrumento formal expedido pela Administração, que expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
( ) veículo de comunicação de intensa aplicação na rotina administrativa, cujo conteúdo expressa solicitações, imposições, recomendações ou informações.
( ) servem para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos por meio de instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos.
A sequência correta é
Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.
1. Decretos
2. Resoluções
3. Regimentos
4. Deliberações
5. Regulamentos
( ) atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.
( ) conjunto de regras que demonstram a organização e o funcionamento de órgãos colegiados.
( ) pressupõem sempre a existência de lei ou outro ato legislativo a que estejam subordinadas.
( ) representam a vontade majoritária de seus componentes e se caracterizam como atos simples coletivos.
( ) resultantes de competência administrativa específica, dado que provêm da manifestação de vontade privativa dos Chefes do Executivo.
A sequência correta é
Considerando o Plano Nacional de Educação, orientado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, do ponto de vista da sua execução e do cumprimento de suas metas, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas devem ser realizados pelas seguintes instâncias:
I- Ministério da Educação.
II- Fórum Nacional de Educação.
III- Conselho Nacional de Educação.
IV-Secretarias de Educação dos Estados e Municípios.
V - Comissões da área de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Estão corretos os itens
Acerca da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, do ponto de vista da estrutura organizacional, os Institutos Federais
I- dispõem da carta de serviços, que versa sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
II- poderão ter como Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que o integram, desde que atendam aos requisitos pré-estabelecidos.
III- são organizados em estrutura unicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
IV-têm o Conselho Superior composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do MEC e do Colégio de Dirigentes.
Estão corretas as afirmativas