De acordo com Carvalho-Filho (2015) e com base na Lei 8.112,...

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Q725287

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Prova: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Tecnólogo Formação / Secretariado ou Processos Escolares ou Gestão Pública |

Q725287 Direito Administrativo

De acordo com Carvalho-Filho (2015) e com base na Lei 8.112, de dezembro de 1990, as várias subdivisões da categoria dos servidores públicos variam em função do regime jurídico que incide sobre as relações de trabalho, dentre os quais contempla-se o regime estatutário, que compreende

união dos regimes estatutário e trabalhista pelo vínculo com o Estado.

regulação pela consolidação das leis trabalhistas e relação jurídica estatutária.

aplicação de regime trabalhista de emprego público na relação jurídica funcional.

categoria específica de vínculo dos servidores públicos, os temporários, com o Estado.

regulação da relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado.

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