Questões da Prova CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q644488
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644488 Direito Administrativo
Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessas hipóteses, fará ele jus a uma série de garantias e direitos de cunho patrimonial, EXCETO:
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Q644487
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644487 Direito Constitucional
Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pessoas, EXCETO:
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Q644486
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644486 Direito Constitucional
São crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem contra a Constituição Federal, e especialmente, contra
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Q644485
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644485 Direito Constitucional
A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:
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Q644484
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644484 Direito Constitucional
À União compete legislar, exclusivamente, sobre
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Respostas
6: D
7: D
8: A
9: D
10: A
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