Questões da Prova FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Fiscalização

Os princípios administrativos têm igual valor e importância dentro do âmbito da administração pública, o que significa que o respeito a um princípio não pode implicar desrespeito a outro. Ao revisar uma decisão tomada no âmbito institucional e não divulgar a decisão revista, o administrador incorre no erro de desrespeitar dois princípios administrativos constitucionais, um explícito e outro implícito.

Assinale a opção que indica, respectivamente, os princípios, explícito e implícito, desrespeitados pelo servidor no trecho acima.

Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma construção será feita sem prévia licença da Prefeitura. Essa licença terá validade de um ano para o início da obra.

II. Toda construção terá um construtor responsável e obedecerá a um projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.

III. A Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções populares a pessoas sem habitação própria e que os requeiram para sua moradia.

Está correto o que se afirma em

A respeito dos reservatórios de água existentes em edifícios e das suas condições sanitárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser adotados procedimentos que impeçam o acesso de agentes que possam poluir ou contaminar a água.

II. Devem ser adotadas medidas que facilitem a inspeção e limpeza.

III. Os reservatórios devem ser lacrados por uma tampa fixa, não removível e sem abertura.

Está correto o que se afirma em