O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que
somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por
A Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, estabelece que seus Reitores serão nomeados pelo
Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº
8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é definido como