Questões da Prova ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2
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Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |
Q622706
Direito Constitucional
Considerando-se a iniciativa de Emenda ao texto
constitucional, conforme disposto no texto da Constituição
Federal, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |
Q622705
Direito Constitucional
Assinale a opção cuja norma constitucional expressa
norma programática.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |
Q622704
Direito Constitucional
A Supremacia das Normas Constitucionais no
ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade
das leis e dos atos normativos editados pelo poder público
competente exigem que, na função hermenêutica de
interpretação do ordenamento jurídico, seja sempre
concedida preferência ao sentido da norma que seja
adequado à Constituição Federal. Nesse sentido, quanto
à interpretação constitucional, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |
Q622703
Direito Constitucional
Considerando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |
Q622702
Direito Administrativo
Entre os princípios informativos específicos dos serviços
públicos, pode-se afirmar ser o princípio setorial mais
importante por marcar sua vocação universal, isonômica
e democrática o princípio da