Questões da Prova IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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A propriedade do solo prevista no Código Civil abrange:
I. As jazidas, minas e recursos minerais.
II. O espaço aéreo e o subsolo, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.
III. Os sítios arqueológicos.
Assinale a alternativa correta.
Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:
I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II. Como regra, no penhor pignoratício a coisa empenhada fica na posse do credor.
III. Se a dívida garantida não for paga no vencimento, o credor está autorizado a ficar com o objeto de garantia.
IV. Somente os bens hipotecados ou penhorados garantem o pagamento da dívida e despesas judiciais, não remanescendo responsabilidade pessoal do devedor caso não sejam suficientes para tanto.
Sobre o contrato de compra e venda, responda em conformidade com o Código Civil:
I. Não é lícita a compra e venda de bens entre cônjuges casados em regime de comunhão, parcial ou universal.
II. A cláusula de retrovenda pode ser aposta em bens móveis e imóveis.
III. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.
Assinale a alternativa correta: