Questões da Prova FGV - 2016 - CODEBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

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Q621519 Direito Marítimo
As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q621518 Direito Marítimo
A respeito da Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q621517 Direito Marítimo

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Respostas
31: A
32: B
33: E
34: A
35: A