A concessão e o arrendamento de bem público destinado à ati...

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Q621517

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Administrador | FGV - 2016 - CODEBA - Analista portuário - Contador | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Analista de Tecnologia da Informação | FGV - 2016 - CODEBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Economista | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Civil | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Elétrico | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Mecânico | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Sanitarista | FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Portuária |

Q621517 Direito Marítimo

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.

Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.

Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.

Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.

Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

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