Questões da Prova FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

Ricardo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente pela Justiça. Na fase de instrução Ricardo foi obrigado a custear o perito judicial Flavio, responsável pela elaboração de laudo de engenharia, pagando para o mesmo a quantia de R$ 5.000,00. O prazo prescricional para Ricardo haver do vencido Pedro o valor despendido em juízo, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, será de

Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:

I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.

II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos preconizados pelo Código Civil são considerados bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros,

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada