Home Concursos Públicos Questões Q618041 Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Ci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q618041 Direito Civil Contratos em Espécie , Transação e Compromisso , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q618041 Direito Civil Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar: Alternativas A A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. B É inadmissível a pena convencional na transação. C A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública. D A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível. E A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro