Questões da Prova SCGás - 2014 - SCGás - Advogado

Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro vigente, haverá resolução de mérito quando:

I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. O autor desistir da ação.

IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

A sequência correta é: 

A situação em que uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, é caracterizada como:

Segundo a legislação civilista brasileira NÃO corre a prescrição:

I. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

II. Pendendo ação de evicção.

III. Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

IV. Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A sequência correta é: 

Atualmente, são Estados associados do MERCOSUL:

Sobre a suspensão do contrato de trabalho está correto afirmar:

I. O contrato de trabalho não poderá ser suspenso por mais de uma vez no período de dezesseis meses, no caso de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

II. A suspensão do empregado por período superior a 20 (vinte) dias e inferior a 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

III. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

IV. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

A sequência correta é: