Questões da Prova CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais
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Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.
Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato
funcionamento por meio de publicação de lei ordinária
específica.
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.
A criação de autarquia federal depende de edição de lei
complementar.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função
administrativa, a função jurisdicional.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal,
estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são
feitos por meio de precatórios.
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