Questões da Prova FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito

Foram encontradas 60 questões

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Q619829 Direito Administrativo
A respeito das formas de provimento em cargos públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.

( ) A vacância do cargo público pode decorrer de demissão.

( ) A remoção de servidor público somente ocorre de ofício, no interesse da Administração.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q619828 Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q619827 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205, que ela é “direito de todos e dever do Estado e da família".

Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q619826 Direito Constitucional
Determinado agente público, que possui a garantia constitucional do foro por prerrogativa de função, é suspeito da prática de um crime doloso contra a vida. Em razão do avanço das investigações, decidiu procurar um advogado para saber perante que órgão jurisdicional deve ser julgado. À luz das informações fornecidas e do teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
Q619824 Direito Constitucional

Decorridos pouco mais de cem dias após o início da sessão legislativa, constatou-se que o Presidente da República não havia apresentado as contas de governo correspondentes ao exercício anterior.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, em situações dessa natureza, compete 

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: A
24: C
25: E