Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto
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Q586342
Direito Tributário
Uma lei estadual que concede alíquota diferenciada de ICMS sobre importação de produtos realizada por porto localizado em seu território,
Q586341
Direito Tributário
Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:
Q586340
Direito Notarial e Registral
De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,
Q586338
Direito Empresarial (Comercial)
A empresa Logística XPTO Ltda. ajuizou pedido de recuperação judicial. Na mesma decisão em que foi deferido o processamento do pedido, o juiz mandou publicar edital contendo a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor atualizado e da classificação dos créditos, conforme relação apresentada pelo próprio devedor com a petição inicial. Publicado e sse edital, previsto no art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, os credores terão o prazo de:
Q586337
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considere as proposições abaixo acerca do nome empresarial.
I. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob denominação social.
II. A sociedade anônima poderá adotar firma ou denominação social.
III. O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.
IV. O nome empresarial não pode ser objeto de compra e venda.
V. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
Está correto o que se afirma APENAS em: