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Q581550

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581550 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Alternativas

Meado considera-se, em qualquer mês, o seu décimo sexto dia.

Os prazos legais computam-se excluindo o dia do vencimento, e incluído o do começo.

Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.

Os prazos de meses e anos expiram no primeiro dia útil subsequente ao do seu de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

Se o dia do vencimento cair em feriado, antecipar-se-á o prazo para dia útil anterior ao seu acontecimento.

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Q581549

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis ,

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581549 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular, denomina-se:

Alternativas

reversão.

reintegração.

aposentadoria.

disponibilidade.

aproveitamento.

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Q581548

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581548 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Alternativas

Incumbirá a Defensoria Pública do Estado em que estiver sediada a Fundação, a sua curadoria.

São pessoas jurídicas de direito público interno as fundações, as autarquias, inclusive as associações públicas.

As fundações somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais.

As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento dos partidos políticos, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos.

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Q581547

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581547 Direito Civil

É correto afirmar sobre a emancipação:

Alternativas

Com a emancipação cessam os efeitos da menoridade.

A incapacidade de fato ou de exercício é afastada por meio da emancipação.

O emancipado adquire direitos ativos e passivos após a sua declaração.

A emancipação autoriza o emancipado a ocupar cargo ou emprego público, em comissão.

A menoridade penal é reduzida com a declaração da emancipação civil.

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Q581546

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581546 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contrato de experiência não poderá exceder a dois anos, sendo vedada a sua prorrogação por período superior a noventa dias.

O contrato de trabalho por prazo determinado, para manter a sua qualidade, deverá ser prorrogado sempre trinta dias antes do seu término.

O contrato individual de trabalho que correspondente à relação de emprego é o acordo expresso, escrito e solene, firmado entre o empregador e o empregado.

A prova do contrato individual do trabalho somente poderá ser feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito, não sendo admitida nenhuma outra prova, por mais especial que seja.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

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6: C

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8: D

9: B

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