Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 11 a 26
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Por sua celeridade, o memorando e o correio eletrônico são formas de comunicação oficial bastante utilizadas pelo Poder Judiciário para a comunicação entre os órgãos que o compõem.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.
A administração pública pode contratar diretamente empresa para a impressão de diários oficiais, já que essa situação configura uma das hipóteses taxativas de dispensa de licitação previstas na legislação de regência.