Questões da Prova UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito

Sobre o conceito de tributo, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Em relação à obrigação tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

( ) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.

Assinale a sequência correta. 

Sobre indicação geográfica (IG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.

( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

Assinale a sequência correta. 

Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.