Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto
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Q555117
Direito Tributário
. O art. 655-A do Código de Processo Civil ainda em vigor
e o art. 11 da Lei no
6.830/80 indicam o dinheiro, em
espécie ou depósito, como preferencial para penhora; de
outra parte, o artº 20 do Código de Processo Civil ainda
vigente e o art. 185-A do Código Tributário Nacional recomendam,
respectivamente, que a execução se faça “pelo
modo menos gravoso ao credor” e que, se o devedor não
pagar ou indicar bens, deverá ser decretada a indisponibilidade
de seus bens e direitos. Diante de tais disposições, o Superior Tribunal de Justiça tem concluído que
Q555107
Direito Empresarial (Comercial)
Na falência, é correto afirmar que
Q555098
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Q555094
Direito Eleitoral
A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa
eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral,
condição que inclui
Q555085
Direito Constitucional
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade
de lei em sede de controle difuso, os efeitos
da decisão
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