Questões da Prova IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

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Q557835 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q557834 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q557833 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q557832 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do Tribunal, dentre outros:

I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.

II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q557831 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
 De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras atividades:

I. Determinar a remessa de material eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições.

II. Fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções.

III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente.

IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
46: D
47: A
48: A
49: B
50: B