Análise do Tema e Legislação Aplicável

O tema da questão é Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme definidos no art. 1º da Constituição Federal de 1988. É fundamental dominar os fundamentos constitucionais, pois frequentemente são cobrados em concursos para Analista Judiciário.

Fundamentação Legal

Constituição Federal de 1988, Art. 1º:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.”

Explicação do Conceito

Os fundamentos são princípios essenciais que sustentam todo o ordenamento jurídico brasileiro e guiam a atuação do Estado. São a base da estrutura constitucional e têm aplicação obrigatória.

Exemplo Prático

Ao exigir respeito à dignidade da pessoa humana, o Estado deve coibir práticas discriminatórias em órgãos públicos, garantindo tratamento igualitário aos cidadãos.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A (Gabarito):
“A intervenção do Estado, quando necessário, nas relações sociais, políticas e econômicas.”
Essa assertiva NÃO está entre os fundamentos do art. 1º. Embora a intervenção estatal possa ocorrer sob determinadas condições, ela não é fundamento constitucional da República, mas sim um instrumento de ação estatal previsto em outros dispositivos normativos.

Análise das Alternativas Incorretas

B) A dignidade da pessoa humana: Correta segundo o art. 1º, III.
C) O pluralismo político: Correta conforme art. 1º, V.
D) A soberania: Está expressamente prevista no art. 1º, I.

Pegadinhas e Estratégias

Atente-se a termos como “fundamentos”, “objetivos” e “princípios”. A prova pode tentar confundir usando conceitos de outros artigos constitucionais. A chave é memorizar a literalidade do art. 1º da CF/88!

Doutrina

Autores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que apenas os cinco incisos do art. 1º representam os fundamentos da República.

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Gabarito Letra A

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

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wanderlei cuidado, ainda q fosse nao intervenção estaria errado tbm pois a questao quer fundamentos exposto no art.1, e a nao interveção é principio internacional exposto no art.4

Para memorizá-los, usamos a famosa sigla “SOCIDIVAPLU”: soberania,

cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre

iniciativa e pluralismo político.