Questões da Prova IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador

Foram encontradas 40 questões

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Q553270
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553270 Direito Administrativo
Admite‐se a revogação dos atos administrativos
Alternativas
Q553269
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553269 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que são solidariamente obrigadas: as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; e, as pessoas expressamente designadas por lei. Sobre o tema, é correto afirmar que o(a)
Alternativas
Q553267
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553267 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o IPTU como o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel ou natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O referido código exige como requisito mínimo a existência de, pelo menos, dois melhoramentos elencados na norma para que se entenda a área como zona urbana. Assinale a alternativa que apresenta um melhoramento NÃO previsto no CTN.
Alternativas
Q553266
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553266 Direito Tributário
Exclui o crédito tributário:
Alternativas
Q553265
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos , Processo de execução , Dos embargos do devedor
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553265 Direito Processual Civil - CPC 1973
“O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor‐se à execução por meio de embargos. Os embargos serão oferecidos no prazo de ________ dias, contados da juntadas aos autos do mandado de citação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
16: A
17: A
18: D
19: A
20: C
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