Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.

Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária.

Os fundos de investimentos imobiliários são uma comunhão de recursos captados por um prazo determinado, destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários, que podem ser constituídos sob a forma de condomínio fechado ou aberto, admitindo-se o resgate das quotas a qualquer tempo

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária.
Na execução para obtenção de crédito hipotecário vinculado ao sistema financeiro de habitação, o executado que alegar e comprovar, mediante recibo, que resgatou a dívida, poderá opor embargos no prazo de dez dias contados da penhora.

No que se refere ao sistema financeiro da habitação (SFH), julgue o item subsequente.
É vedado ao mutuário do SFH, transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do contrato, salvo se demonstrar incapacidade financeira, caso em que a transferência é permitida, independentemente da interveniência da instituição financiadora.

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.

É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte, da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Tal negócio jurídico não pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis.