Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis
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O ISS e o ITBI são exemplos de impostos de competência municipal.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o
ICMS e o IPVA.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
A prescrição pelo decurso do prazo de dez anos, contado da
data da sua constituição definitiva, extingue o direito de o
estado entrar com a ação de cobrança do crédito tributário.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir
o crédito tributário é de dez anos.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.