Questões da Prova CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A revogação de atos pela administração pública por motivos de conveniência e oportunidade não possui limitação de natureza material, mas somente de natureza temporal, como, por exemplo, o prazo quinquenal previsto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito do serviço público federal.

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Agirá de acordo com a lei o servidor público federal que, ao verificar a ilegalidade de ato administrativo em seu ambiente de trabalho, revogue tal ato, para não prejudicar administrados, que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse ato.

Um número cada vez maior de simpatizantes em todo o mundo, dispostos a praticar atos violentos, adere ao grupo terrorista autointitulado Estado Islâmico na Síria e no Iraque e luta ao lado dos extremistas. Só na Alemanha, mais de 450 pessoas teriam deixado o país com esse objetivo, conforme o presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição. E muitas delas retornam. De acordo com Departamento Federal de Investigações, cerca de 120 já retornaram. Essas pessoas são temidas pelas autoridades, pois os que regressam estão doutrinados e treinados em armas e explosivos. Essas notícias têm alarmado também os políticos. Por isso, o governo alemão estuda maneiras de impedir a saída de homens e mulheres dispostos a se unir a terroristas. Isso não é muito fácil, porque as leis de nacionalidades e extradição não podem simplesmente ser canceladas. Essa é uma das muitas lições da ditadura nazista.

Internet:<dw.com> (com adaptações).

Julgue o seguinte item , referente ao tema do texto acima e aos múltiplos aspectos a ele relacionados.

Após vários anos de impasses diplomáticos, os EUA retiraram Cuba da lista norte-americana de Estados que financiam e apoiam o terrorismo, o que permitiu a retomada das relações diplomáticas entre ambos os países.

Um número cada vez maior de simpatizantes em todo o mundo, dispostos a praticar atos violentos, adere ao grupo terrorista autointitulado Estado Islâmico na Síria e no Iraque e luta ao lado dos extremistas. Só na Alemanha, mais de 450 pessoas teriam deixado o país com esse objetivo, conforme o presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição. E muitas delas retornam. De acordo com Departamento Federal de Investigações, cerca de 120 já retornaram. Essas pessoas são temidas pelas autoridades, pois os que regressam estão doutrinados e treinados em armas e explosivos. Essas notícias têm alarmado também os políticos. Por isso, o governo alemão estuda maneiras de impedir a saída de homens e mulheres dispostos a se unir a terroristas. Isso não é muito fácil, porque as leis de nacionalidades e extradição não podem simplesmente ser canceladas. Essa é uma das muitas lições da ditadura nazista.

Internet:<dw.com> (com adaptações).

Julgue o seguinte item , referente ao tema do texto acima e aos múltiplos aspectos a ele relacionados.

A definição de terrorismo é bastante controversa, mas há um consenso básico: terroristas são aqueles que lutam contra o Estado e também contra um de seus elementos básicos, o povo.